INSTITUÍDO CONSELHO DO IDOSO
Publicação de 19/02/2011
Fonte: Prefeitura Municipal de Aguaí
Órgão será bastante importante para a formulação de políticas públicas voltadas aos idosos e para o cumprimento do Estatuto do Idoso
Igreja Matriz de Aguaí (SP) Foto: Divulgação da Cidade |
Na quinta-feira, 10 de fevereiro, o Prefeito Municipal Dr. Gutemberg de Oliveira editou Decreto Municipal que definiu a composição do Conselho Municipal do Idoso (CMI). Com o ato, o Prefeito Municipal reativou em Aguaí o Conselho Municipal do Idoso, que havia sido extinto em 2005.
O Decreto Municipal instituindo o Conselho Municipal do Idoso também dá cumprimento às Leis Municipais 1814/2001 e 1857/2002, que definem o funcionamento e as prerrogativas e incumbências do Conselho Municipal do Idoso. A reativação do Conselho do Idoso representa um grande avanço nas políticas voltadas aos idosos, que terão à disposição um órgão que auxiliará inclusive no cumprimento do Estatuto do Idoso.
Compete ainda ao Conselho Municipal do Idoso a formulação e avaliação das políticas públicas de atendimento e proteção aos idosos, dentre várias outras atribuições de interesse da população. Fazem parte do Conselho Municipal do Idoso diversos órgãos do poder público municipal, o Fundo Social de Solidariedade, entidades de abrigo e proteção aos idosos (como a Comunidade São Vicente de Paulo, entidade mantenedora do Asilo São Vicente de Paulo), e representantes da sociedade civil de grupos organizados da Terceira Idade.
O Decreto baixado também menciona que as atividades de membro do Conselho Municipal do Idoso não serão remuneradas, e serão consideradas de relevante interesse público. As reuniões do Conselho Municipal do Idoso serão públicas, sendo que seu Presidente será escolhido mediante votação entre seus membros. De acordo com o Departamento Municipal de Promoção Social, a reunião inaugural será já nos próximos dias.
“Estamos procurando democratizar cada vez mais a administração pública municipal, e a criação de mais um conselho municipal, como o Conselho do Idoso, representa um grande incentivo à participação popular e à gestão democrática” – citou o Prefeito Municipal, no ato de assinatura do Decreto que instituiu o Conselho Municipal do Idoso.
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